Anna Oliveira
Textos legais e normativos: leis, estatutos e regimentos são o tema desta atividade de Língua Portuguesa para o 6º ano, que ajuda os estudantes a compreender como documentos organizam direitos, deveres e regras de convivência. O material reúne situações próximas do cotidiano escolar, leitura orientada e exercícios variados, pronto para usar, com tudo para sala de aula
A proposta permite comparar uma adaptação didática do Estatuto da Criança e do Adolescente com modelos fictícios de regimento escolar e estatuto de grêmio. As questões estimulam a identificação de direitos e obrigações, a observação de artigos, incisos e parágrafos e a produção de uma regra clara, com gabarito e articulação às habilidades da BNCC.
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Questões
Textos que organizam a convivência
Língua Portuguesa – 6º ano
Tema: Leis, estatutos e regimentos – direitos, deveres e participação.
Texto 1 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Trecho do artigo 53 em linguagem adaptada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação.
Esse direito inclui a igualdade de condições para entrar e permanecer na escola, o respeito dos educadores e a possibilidade de participar de organizações estudantis.
O ECA também prevê o acesso à escola pública e gratuita, de acordo com as condições estabelecidas em lei. Essas garantias ajudam estudantes a aprender e participar da vida escolar.
Fonte: Lei nº 8.069/1990, art. 53. Texto adaptado para fins didáticos.
Leia o Texto 1 para responder às questões 1 a 3.
1) Segundo o Texto 1, qual alternativa apresenta um direito previsto no ECA?
(A) Impedir a participação de estudantes em organizações estudantis.
(B) Garantir igualdade de condições para entrar e permanecer na escola.
(C) Proibir a presença de responsáveis na escola.
(D) Exigir que todos frequentem apenas escolas particulares.
2) Cite dois direitos dos estudantes mencionados no Texto 1 e explique por que um deles é importante para a convivência escolar.
3) Leia as afirmações sobre o Texto 1 e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O Texto 1 apresenta direitos relacionados à educação.
( ) O respeito dos educadores aos estudantes não aparece no texto.
( ) A participação em organizações estudantis é um direito mencionado.
( ) O ECA é um regimento criado apenas para uma escola.
Texto 2 – Regimento escolar
Exemplo fictício criado para esta atividade.
Art. 8º São deveres dos estudantes:
I – tratar com respeito colegas e profissionais da escola;
II – conservar livros, carteiras e materiais de uso coletivo;
III – chegar pontualmente às aulas.
§ 1º Durante o uso da biblioteca, os estudantes deverão manter um volume de voz adequado.
§ 2º Todos poderão apresentar sugestões de melhoria nas reuniões da turma.
Texto-modelo fictício, sem validade como regimento de uma escola real.
Leia o Texto 2 para responder às questões 4 a 6.
4) O Texto 2 é um exemplo de qual gênero textual?
(A) Notícia jornalística.
(B) Poema.
(C) Regimento escolar.
(D) Convite.
5) Observe a organização do Texto 2 e responda.
a) Qual trecho apresenta o conjunto de deveres: “Art. 8º”, “inciso III” ou “§ 2º”?
b) Qual trecho trata especificamente da chegada pontual às aulas?
c) O símbolo “§” identifica artigos ou parágrafos?
6) Uma turma devolveu livros rasgados à biblioteca e conversou muito alto na sala de leitura. Que normas do Texto 2 foram desrespeitadas? Indique os trechos e proponha uma atitude adequada.
Texto 3 – Estatuto do grêmio estudantil
Exemplo fictício criado para esta atividade.
Art. 3º O grêmio tem a finalidade de representar os estudantes e apresentar propostas para melhorar a vida escolar.
Art. 4º Os membros do grêmio têm direito a:
I – participar das reuniões;
II – sugerir projetos;
III – votar nas decisões, de acordo com as regras deste estatuto.
Parágrafo único. As decisões aprovadas deverão ser registradas e divulgadas aos estudantes.
Texto-modelo fictício, sem vínculo com um grêmio real.
Leia o Texto 3 para responder às questões 7 a 10.
7) Relacione cada tipo de texto normativo à sua principal função.
Documentos:
(1) Lei / ECA
(2) Regimento escolar
(3) Estatuto do grêmio
( ) Organiza a atuação e as decisões do grêmio.
( ) Assegura direitos de crianças e adolescentes.
( ) Define deveres e regras de funcionamento da escola.
8) Complete as frases com as palavras do quadro.
direito – dever – estatuto
a) No Texto 3, participar das reuniões é um __________________ dos membros.
b) O documento que organiza o grêmio chama-se __________________.
c) A expressão “deverão ser registradas” indica um __________________.
9) No Texto 3, a frase “As decisões aprovadas deverão ser registradas e divulgadas aos estudantes” indica que:
(A) Um convite que pode ser recusado sem consequências.
(B) Uma obrigação de registrar e divulgar as decisões.
(C) Uma história sobre algo que ocorreu no passado.
(D) Uma opinião pessoal de quem escreveu o texto.
Sublinhe, no Texto 3, a palavra que justifica sua resposta.
10) Imagine que sua turma queira melhorar o cuidado com os espaços comuns. Escreva um artigo de regimento com uma norma clara e explique por que ela seria importante.
Art. 1º _____________________________________________
Habilidades trabalhadas
| Código | Descrição |
|---|---|
| EF67LP15 | Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias |
| EF69LP20 | Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação. |
Gabarito da atividade de textos legais e normativos
Atividade 1: Alternativa B. A igualdade de condições para entrar e permanecer na escola é um direito previsto no ECA.
Atividade 2: Resposta esperada: mencionar dois entre os seguintes direitos: educação; igualdade de condições para acesso e permanência; respeito dos educadores; participação em organizações estudantis; acesso à escola pública e gratuita. A explicação deve relacionar um deles à aprendizagem, à inclusão ou à convivência.
Atividade 3: V, F, V, F.
Atividade 4: Alternativa C – regimento escolar.
Atividade 5:
- a) Art. 8º.
- b) Inciso III.
- c) Parágrafos.
Observar se o estudante compreende a hierarquia entre artigo, inciso e parágrafo.
Atividade 6: O inciso II (conservação de livros e materiais) e o § 1º (volume de voz adequado na biblioteca).
Resposta pessoal na proposta de atitude: observar se o aluno sugere cuidado com os livros, reparação ou comunicação do dano e respeito ao ambiente de leitura.
Atividade 7: 3, 1, 2 (na ordem das funções apresentadas).
Atividade 8:
- a) direito.
- b) estatuto.
- c) dever.
Atividade 9: Alternativa B. O verbo “deverão” marca uma obrigação, não apenas uma sugestão.
Atividade 10: Resposta pessoal. Observar se o artigo criado apresenta norma objetiva, adequada à escola, redigida com clareza e acompanhada de justificativa relacionada ao bem coletivo.
Exemplo: “Art. 1º Os estudantes deverão descartar o lixo nas lixeiras indicadas.”
