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Confira a atividade de História sobre Trabalhismo: CLT e direitos sociais, elaborada para 9º ano, com gabarito e alinhada à BNCC. Pronta para usar com tudo para sala de aula.
Ao longo das questões, os(as) estudantes investigam o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, compreendendo desde a CLT (1943) e o contexto do Estado Novo até os processos de mobilização social que marcaram a redemocratização — greves do ABC, Diretas Já — e culminaram na Constituição de 1988.
A proposta estimula a leitura crítica de fontes, a organização temporal de eventos e a articulação entre direitos civis, políticos e sociais e a noção de cidadania, incluindo o pacto constitucional de combate a preconceitos como o racismo.
Os objetivos são: (1) reconhecer continuidades e mudanças na proteção ao trabalho, relacionando CLT e CF/88; (2) identificar como movimentos sociais (sindicatos, movimento de mulheres, movimento negro, frentes pela saúde) incidem sobre a conquista de direitos; (3) analisar processos sociais, econômicos, culturais e políticos do Brasil a partir de 1946; e (4) discutir a tensão entre flexibilização e proteção social nas reformas trabalhistas, posicionando-se com base em evidências históricas e nos princípios constitucionais. A atividade combina itens objetivos e discursivos, valoriza a realidade local/regional do(a) estudante e promove habilidades de argumentação, comparação e síntese histórica.
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Questões
1) A CLT foi promulgada em 1943 no contexto:
a) da República Oligárquica
b) do Estado Novo (Getúlio Vargas)
c) do governo militar pós-1964
d) da Nova República
2) Em que sentido o trabalhismo pode ser entendido como força política, social e cultural no Brasil? Cite um exemplo nacional e um regional/local.
3) Assinale V como verdadeiro e F como falso e justifique as falsas:
( ) A CLT foi promulgada em 1943 durante o Estado Novo.
( ) O FGTS foi criado pela Constituição de 1988.
( ) O 13º salário foi instituído nos anos 1960.
( ) A CF/88 reduziu a jornada semanal máxima para 44 horas.
( ) A Emenda Dante de Oliveira (1984) aprovou eleições diretas para presidente.
4) Ordene cronologicamente os eventos (do mais antigo para o mais recente):
( ) Greves do ABC;
( ) Constituição de 1988;
( ) CLT;
( ) FGTS;
( ) Diretas Já;
( ) Golpe de 1964
5) Relacione dois direitos conquistados à atuação de movimentos sociais (ex.: greves operárias, Diretas Já, movimento de mulheres, movimento negro). Explique cada relação.
6) Qual NÃO corresponde a um direito social trabalhista conforme a CF/88 (art. 7º e correlatos)?
a) 13º salário
b) FGTS
c) Jornada semanal máxima de 44 horas
d) Trabalho a partir de 12 anos mediante autorização
7) Descreva um episódio de mobilização trabalhista/política pública no seu município ou região (ex.: greve de servidores, fiscalização trabalhista, negociação de piso). Aponte atores envolvidos e efeitos para a comunidade.
8) Associe os itens da Coluna A à Coluna B.
Coluna A
- CLT
- Constituição de 1988
- FGTS
- Greves do ABC
- Direito à saúde
Coluna B
( ) Fundo criado em 1966 que substituiu a estabilidade decenal
( ) Consolidou a legislação trabalhista em 1943
( ) Marco de mobilização que fortaleceu a oposição ao regime militar
( ) Universalização e dever do Estado na área da saúde
( ) Ampliou direitos trabalhistas e reduziu jornada para 44h
9) Compare a CLT (1943) e a Constituição de 1988 quanto a continuidades e novas garantias trabalhistas.
10) Reformas trabalhistas costumam propor maior “flexibilização” das regras. A partir da noção de cidadania e proteção social, apresente um argumento a favor e um contra, e conclua com sua posição.
Habilidades trabalhadas
| Código | Descrição |
|---|---|
| EF09HI06 | Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade e comunidade). |
| EF09HI09 | Relacionar as conquistas de direitos políticos, sociais e civis à atuação de movimentos sociais. |
| EF09HI17 | Identificar e analisar processos sociais, econômicos, culturais e políticos do Brasil a partir de 1946. |
| EF09HI22 | Discutir o papel da mobilização da sociedade brasileira do final do período ditatorial até a Constituição de 1988. |
| EF09HI23 | Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo. |
Gabarito da atividade de trabalhismo: CLT e direitos sociais
Atividade 1: b) do Estado Novo (Getúlio Vargas).
Base: A CLT foi instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, durante o Estado Novo (1937–1945).
Atividade 2: Pessoal.
Base para o professor: O trabalhismo pode ser entendido como um projeto político e cultural que articula Estado, sindicatos e políticas sociais, estruturando identidades de classe e ampliando proteção social. Exemplos: nacional – greves do ABC (1978–80) e o “novo sindicalismo”, influência nas Diretas Já e na transição democrática; ou a própria CLT/Justiça do Trabalho (1941–43). regional/local – greves de professores/servidores, acordos coletivos setoriais, conselhos municipais de trabalho/saúde/assistência.
Atividade 3:
V — A CLT foi promulgada em 1943 durante o Estado Novo.
F — O FGTS não foi criado pela CF/88: surgiu em 1966 (Lei nº 5.107/1966; hoje Lei nº 8.036/1990).
V — O 13º salário é de 1962 (Lei nº 4.090/1962; regulamentado em 1965).
V — A CF/88 fixou jornada máxima de 44h semanais (art. 7º, XIII).
F — A Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada (1984); a eleição presidencial de 1985 foi indireta.
Justificativas das falsas já incluídas acima.
Atividade 4: CLT (1943) → Golpe de 1964 → FGTS (1966) → Greves do ABC (1978–1980) → Diretas Já (1983–1984) → Constituição de 1988.
Atividade 5: Pessoal.
Base para o professor (exemplos plausíveis):
- 13º salário (1962) associado à pressão de categorias urbanas/sindicatos.
- FGTS (1966) ligado a debates sobre estabilidade e mobilização trabalhista.
- Licença-maternidade/paternidade e proteção à mulher (CF/88, art. 7º, XVIII e XX) com forte atuação do movimento de mulheres.
- Saúde como direito universal (SUS, CF/88, arts. 196–200) fruto da Reforma Sanitária e mobilização social.
- Criminalização do racismo (art. 5º, XLII) e políticas antidiscriminatórias impulsionadas pelo movimento negro.
Atividade 6: d) Trabalho a partir de 12 anos mediante autorização.
Base: A CF/88 veda trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14; e proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (art. 7º, XXXIII).
Atividade 7: Pessoal.
Base para o professor: Espera-se a identificação de atores (sindicatos, categoria, prefeitura/estado, MPT, justiça), pauta (salário, jornada, condições, cumprimento da CLT) e efeitos (acordo, melhoria de serviços, impacto econômico/social).
Atividade 8:
CLT → (Consolidou a legislação trabalhista em 1943)
Constituição de 1988 → (Ampliou direitos trabalhistas e reduziu jornada para 44h)
FGTS → (Fundo criado em 1966 que substituiu a estabilidade decenal)
Greves do ABC → (Marco de mobilização que fortaleceu a oposição ao regime militar)
Direito à saúde → (Universalização e dever do Estado na área da saúde)
Atividade 9: Pessoal.
Base para o professor:
- Continuidades (CLT → CF/88): proteção ao trabalho formal; férias; repouso semanal; 13º; instrumentos de regulação (normas, Justiça do Trabalho).
- Novas/expandidas (CF/88): jornada de 44h; adicional de 1/3 de férias; seguro-desemprego; FGTS como direito constitucional; licença-maternidade e paternidade; proteção a menores; liberdade sindical ampliada; saúde/seguridade como direitos sociais.
Atividade 10: Pessoal.
Base para o professor (exemplo de estrutura):
- A favor da flexibilização: maior capacidade de negociação setorial, adaptação produtiva, potencial para formalização/emprego em contextos específicos.
- Contra: risco de precarização, redução de proteção mínima, assimetria de poder na negociação, aumento de desigualdades.
- Síntese/posição: deve articular produtividade com piso civilizatório (CF/88, art. 7º), garantindo cidadania e proteção social.
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